Dispensa27/01/2026Pagamento de taxa de lixo 2026Ver processo →INSTITUTO DE PREV SOCIAL DE ANGRA DOS REIS · Angra dos Reis/RJR$ 4 mil
Inexigibilidade04/05/2026Pagamento das taxas obrigatórias decorrentes da coleta de lixo urbano, referente ao exercício 2026.Ver processo →SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Capinzal/SCR$ 1 mil
Dispensa19/05/2026Processo para pagamento de Taxa de coleta e transporte de lixo - Exercício 2026 (CR ARAÇATUBA)Ver processo →ESP-PENIT. VALDIC JUNIO A. PRIMO - AVANHANDAV · Avanhandava/SPR$ 4 mil
Inexigibilidade12/01/2026Pagamento da taxa de coleta de lixo junto à Prefeitura Municipal de Porto Alegre para os prédios sede e anexo,Ver processo →TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS · Porto Alegre/RSR$ 25 mil
Inexigibilidade23/01/2026Pagamento de Taxa de Remoção de Lixo, relativa ao exercício de 2026, referente ao imóvel adquirido para abrigar a PTM de Presidente Prudente situado na Av. Washington Luiz, n° 2728, salas 1001 a 1012, do Edifício Cosmopolitan, Jardim Paulista, em Presidente Prudente/SPVer processo →PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP · São Paulo/SPR$ 3 mil