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Inexigibilidade

contratação de empresa especializada para aquisição de 16 (dezesseis) tratores agrícolas, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 008/2025, oriunda do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA id. (41204628), visando atender às demandas da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca – SAPE, no âmbito da execução dos Convênios MAPA nº 958305/2024, nº 958220/2024 e nº 958256/2024, de acordo com o art. 86, §2º da Lei 14.133/2021

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA
Unidade compradora
ERN-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DA PECUÁRIA E PESCA
Local
Natal/RN
CNPJ do órgão
08272049000105
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08272049000105-1-000017/2026

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