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Inexigibilidade

Contratação de Pessoa Jurídica especializada para disponibilização de Inteligência Artificial, através do Ecossistema Jai, concebido para potencializar a atuação da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN).

Órgão
RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Unidade compradora
ERN - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Local
Natal/RN
CNPJ do órgão
08286940000109
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08286940000109-1-000006/2026

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Inexigibilidade07/05/2026

Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, de solução integrada de Inteligência Artificial aplicada ao fluxo jurídico, em nuvem (SaaS - Software as a Service), mediante licenciamento mensal individual para uso do Ecossistema jAI, contemplando acesso integral aos módulos MinutaIA (em Plano Enterprise), PJeIA e EprocIA, com infraestrutura dedicada e logicamente segregada, incluindo banco de dados exclusivo, domínio institucional personalizado, identidade visual institucional, ferramentas de governança e auditoria, suporte técnico prioritário, atualizações contínuas com manutenção evolutiva e corretiva, e programa completo de capacitação, em estrita conformidade com os requisitos técnicos e de segurança da informação aplicáveis, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RN · Natal/RNR$ 277 mil