Contrato de rateio entre o município de Montanhas e o Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN, para a realização das despesas com a manutenção e funcionamento da estrutura administrativa do Consórcio, nos termos do artigo 8º da Lei nº 11.107/07, do artigo 2º, inc. VII do Decreto nº 6.017/07 e do artigo 63, § 1º do Estatuto Social deste Consórcio.