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Dispensa

contratação a futura e eventual prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria aplicados à gestão da folha de pagamento, à apuração e ao recolhimento dos encargos sociais, bem como ao cumprimento das obrigações acessórias junto aos sistemas eSocial, DCTFWeb e demais plataformas correlatas, no âmbito da Administração Municipal de Portalegre/RN, compreendendo o acompanhamento técnico permanente, a orientação normativa, a validação de procedimentos, o suporte operacional às unidades administrativas envolvidas e a adequação contínua às exigências legais e regulamentares vigentes, com a finalidade de assegurar a regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista do ente público, a mitigação de riscos institucionais e a melhoria da eficiência da gestão pública

Órgão
MUNICIPIO DE PORTALEGRE
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Local
Portalegre/RN
CNPJ do órgão
08358053000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08358053000190-1-000020/2026

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