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Inexigibilidade

Aquisição de 01 (uma) inscrição para participação de servidor da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMARH do Município de Portalegre/RN no Curso Prático de Atualização do eSocial – Novo Leiaute 1.3, a ser realizado na modalidade presencial (turma aberta), nos dias 12 e 13 de março de 2026, no Hotel Monza, na cidade de Natal/RN, com carga horária total de 12 (doze) horas/aula, incluindo fornecimento de material didático e de apoio, acesso ao conteúdo programático atualizado, certificação mediante cumprimento dos requisitos de frequência, bem como demais serviços necessários à plena execução da capacitação.

Órgão
MUNICIPIO DE PORTALEGRE
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Local
Portalegre/RN
CNPJ do órgão
08358053000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08358053000190-1-000028/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade23/07/2026

Inscrição de 04 servidores no curso presencial de eSocial no âmbito da Administração Pública Curso completo com prática e demonstração no ambiente oficial, com carga horária de 28 horas, que será realizado na cidade de Fortaleza/CE, no período de 18 a 21 de agosto de 2026. A contratação de capacitação visa estimular o aprendizado contínuo, através da troca de experiências com outros gestores e especialistas na área. Aprender de forma prática o funcionamento do eSocial, com foco no novo leiaute 1.3, obrigatório a partir de dezembro de 2024, conforme a Lei nº 13.874/19 e a Portaria Conjunta da RFB nº 13/2024, abordando os novos prazos de utilização da versão S-1.3, a convivência com a versão S1.2 e a obrigatoriedade para Órgãos Públicos. Revisar os eventos de tabela da 1ª fase e fases subsequentes, com foco na prevenção de penalidades por inconformidades, ênfase nos eventos S-2500 e S-2501, além da integração do eSocial ao FGTS Digital. Capacitar o servidor a gerar corretamente as informações, ajustando práticas atuais às novas exigências fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER/RR · Boa Vista/RRR$ 20 mil
Inexigibilidade15/06/2026

A emissão da presente Ordem de Compra justifica-se para viabilizar a contratação de 01 (uma) inscrição da servidora Amanda Karoline Machado Novakoski no curso "Gestão do eSocial na Administração Pública", a ser realizado pela empresa META Cursos e Treinamentos Ltda., entre os dias 15 e 17 de junho de 2026, no Município de Curitiba/PR. A medida visa assegurar a capacitação técnica da servidora nas rotinas relacionadas ao sistema eSocial e suas obrigações acessórias, contribuindo para a atualização normativa e o aprimoramento das atividades do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Navegantes.

Câmara Municipal de Vereadores · Navegantes/SCR$ 3 mil