[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO de agências de viagens e turismo para prestação de serviços continuado de emissão, reserva, marcação, remarcação, alteração, cancelamento, endosso e reembolso (quando aplicável) de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo taxa de embarque e seguro-viagem internacional (quando necessário), com aplicação de percentual de desconto sobre o valor das tarifas praticadas pelas companhias aéreas no momento da emissão, de acordo com a tabela abaixo, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital.