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Licitações
Ver contratações de Baraúna
Dispensa

1.1. Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de consultoria ambiental e projetos de engenharia, consistentes na elaboração de memoriais descritivos, projetos técnicos, planos, estudos, ensaios complementares e orçamento da reforma, necessários ao protocolo de processo licenciatório junto ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte — IDEMA/RN, para fins de obtenção da Licença de Regularização e Operação — LRO do Abatedouro Público Municipal de Baraúna/RN

Órgão
MUNICIPIO DE BARAUNA
Unidade compradora
Prefeitura
Local
Baraúna/RN
CNPJ do órgão
08546103000163
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08546103000163-1-000074/2026

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Inexigibilidade07/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria ambiental, estudos, levantamentos e elaboração de projetos de engenharia destinados à adequação, regularização ambiental, operacional e estrutural da Usina Asfáltica do CIM Potiguar, localizada no Município de Bom Jesus/RN, visando ao atendimento das exigências dos órgãos competentes, especialmente do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, para obtenção da Licença de Regularização de Operação – LRO.Ver processo

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