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Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTINUADA COM ÊNFASE NA FASE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO QUANDO HOUVER NECESSIDADE NO APOIO AO PREGOEIRO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA FASE EXTERNA DAS LICITAÇÕES

Órgão
MUNICIPIO DE CUITE
Unidade compradora
Município de Cuité
Local
Cuité/PB
CNPJ do órgão
08732174000150
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08732174000150-1-000067/2026

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Inexigibilidade22/07/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO, VOLTADOS À ORIENTAÇÃO E AO ACOMPANHAMENTO DA PRÁTICA DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO À ATUAÇÃO NO CONTENCIOSO JUDICIAL EM 1º E 2º GRAUS, PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Prefeitura Municipal de Cocal · Cocal/PIR$ 204 mil
Dispensa05/08/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE PROJETOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS AO PLANEJAMENTO, LICITAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS E REFORMAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VISANDO GARANTIR O ADEQUADO PLANEJAMENTO DAS INTERVENÇÕES, A CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES, A EFICIÊNCIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E A SEGURANÇA NA EXECUÇÃO DAS OBRAS.

SECRET. MUN. DE AGRIC., MEIO AMB., OBRAS E SERV. URBANOS · Tarumã/SPR$ 16 mil