CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE DIVERSOS TRECHOS DE RUAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA-PB (GRUPO I - 2026), EMENDA PARLAMENTAR 202544360001, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PROJETO BÁSICO