CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCOLA DE AVIAÇÃO HOMOLOGADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, VISANDO A QUALIFICAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DO QUADRO DE OFICIAIS ESTADO-MAIOR (QOEM), PERTENCENTES À CASA MILITAR DO GOVERNADOR, PARA A OBTENÇÃO DAS LICENÇAS DE PILOTO PRIVADO DE AVIÃO (PPA) E PILOTO COMERCIAL DE AVIÃO (PCA) E HABILITAÇÕES DE VOO EM AVIÕES MULTIMOTORES (MLTE) E VOO POR INSTRUMENTOS (IFR-A)