Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a Merenda Escolar da Rede de Ensino Municipal, em atendimento a Lei 11.947/2009 e das Resoluções vigentes do Ministério da Educação, com prazo de vigência até último dia letivo do exercício de 2026, processo administrativo 260203CD00001 - CREDENCIAMENTO 00001/2026