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Licitações
Ver contratações de Emas
Inexigibilidade

Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica para acompanhar o setor de licitação, assessorando durante a elaboração de minutas de editais, contratos e atas das sessões públicas, respostas de impugnações a editais, respostas de recursos administrativos, analise de termos de aditivos e demais atos vinculados a procedimentos licitatórios da Prefeitura municipal de Emas -PB

Órgão
MUNICIPIO DE EMAS
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Emas
Local
Emas/PB
CNPJ do órgão
08944084000123
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08944084000123-1-000075/2026

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Inexigibilidade03/11/2026

Contratação de serviços de assessoria especializada na administração pública para elaboração de atos normativos do poder executivo e peças a serem enviadas ao legislativo, tais como: Projetos de Lei, Decretos, Portarias e outros normativos, consultoria técnica em administração de pessoal, bem como para atuar em ação junto a vara do trabalho no TRT-13, região e TST- em causas de contencioso jurídico trabalhista, no interesse da Prefeitura Município de Emas-PBVer processo

Prefeitura Municipal de Emas · Emas/PBR$ 60 mil