CONTRATAÇÃO, DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, INTERESSADAS EM PARTICIPAR, DE FORMA COMPLEMENTAR, DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE POMBAL EM CONSULTAS EM OFTALMOLOGIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES