[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES, MEDIANTE APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DE DESCONTO INCIDENTE SOBRE OS PREÇOS MÁXIMOS ESTABELECIDOS PELA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS – CMED, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS IMPOSTAS AO ENTE PÚBLICO, BEM COMO DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS E IMPREVISÍVEIS QUE VENHAM A SURGIR NO CURSO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA