Registro de precos para contratacao de empresa especializada para fornecimentos de medicamentos eticos genericos similares e mandados judiciais considerando o maior desconto percentual do item dos valores constantes da tabela CMED de precos vigentes de medicamentos preco de fabrica PF respeitada a aplicacao do cap vigente e a limitacao do preco maximo de venda ao governo PMVG emitida pela central de regulacao do mercado de medicamentos CMED Secretaria Executiva Agencia Nacional Vigilancia Sanitaria ANVISA em atendimento a Secretaria Municipal de Saude a serem distribuidos aos usuarios que utilizam a unidade basica de saude mediante prescricao medica do municipio