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Inexigibilidade

A presente demanda refere-se à aquisição de energia elétrica para atender às necessidades operacionais da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC durante o exercício de 2026. O fornecimento de energia elétrica é essencial para garantir o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas da Câmara, permitindo a utilização de equipamentos eletrônicos, iluminação, climatização e demais recursos necessários para o desenvolvimento das atividades institucionais. Trata-se de um serviço público indispensável e contínuo, cuja contratação é fundamentada na necessidade de manutenção da estrutura funcional da Câmara e no cumprimento de suas obrigações perante a sociedade. A aquisição será realizada conforme as disposições legais aplicáveis, com base no consumo estimado para o período, garantindo a previsibilidade orçamentária e o atendimento integral das demandas energéticas da instituição.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SUL
Unidade compradora
Camara Municipal de Vereadores
Local
Guarujá do Sul/SC
CNPJ do órgão
09024107000144
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
09024107000144-1-000001/2026

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Inexigibilidade27/07/2026

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de energia elétrica, destinado ao atendimento das necessidades operacionais e administrativas da Câmara Municipal, durante o exercício de 2026, assegurando o funcionamento contínuo das instalações, sistemas, equipamentos e demais atividades institucionais do Poder Legislativo, conforme condições, critérios de fornecimento e faturamento estabelecidos pela concessionária e demais normas aplicáveis.

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ · Riacho da Cruz/RNR$ 7 mil