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Licitações
Ver contratações de Guarujá do Sul
Dispensa

A presente demanda justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de segurança contra incêndio nas dependências da Câmara de Vereadores, atendendo às exigências legais e normativas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar e pelas normas técnicas da ABNT, especialmente no que se refere à manutenção preventiva e à disponibilidade de equipamentos de combate a incêndio em pleno funcionamento. A aquisição de um novo extintor de incêndio mostra-se necessária para complementar e/ou substituir equipamentos existentes, garantindo a cobertura adequada dos ambientes, conforme o layout físico do prédio e as classes de risco identificadas. Paralelamente, a recarga e manutenção dos extintores já existentes são indispensáveis para manter a validade, eficiência e confiabilidade dos equipamentos, uma vez que extintores fora do prazo ou sem manutenção comprometem a segurança das pessoas e do patrimônio público. Ressalta-se que a ausência ou inadequação desses equipamentos pode resultar em riscos à integridade física de servidores, vereadores e munícipes, além de possíveis sanções administrativas, interdições e responsabilizações ao ente público por descumprimento da legislação vigente. Dessa forma, a contratação proposta caracteriza-se como ação preventiva e indispensável, alinhada aos princípios da eficiência, legalidade e proteção ao interesse público, assegurando a continuidade das atividades legislativas em ambiente seguro e em conformidade com as normas de segurança contra incêndio.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SUL
Unidade compradora
Camara Municipal de Vereadores
Local
Guarujá do Sul/SC
CNPJ do órgão
09024107000144
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
09024107000144-1-000009/2026

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Dispensa16/09/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 02 (DOIS) EXTINTORES, 01 (UM) SUPORTE DE SOLO PARA EXTINTOR E 04 (QUATRO) PLACAS DE SINALIZAÇÃO. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Justifica-se a contratação de empresa para o fornecimento de 02 (dois) extintores de incêndio, 01 (um) suporte de solo para extintor e 04 (quatro) placas de sinalização, destinados às dependências da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás – GO, visando garantir condições adequadas de prevenção, proteção e segurança contra incêndio. A aquisição dos equipamentos e materiais mostra-se necessária para adequação e complementação dos dispositivos de segurança existentes no prédio da Câmara Municipal, proporcionando condições apropriadas para atuação inicial em eventual princípio de incêndio e facilitando a rápida identificação e localização dos equipamentos pelos usuários do edifício. Os extintores de incêndio constituem equipamentos essenciais de proteção, destinados ao combate inicial a princípios de incêndio, contribuindo para a preservação da integridade física dos vereadores, servidores, prestadores de serviços, visitantes e demais cidadãos que frequentam as dependências da Câmara, bem como para a proteção do patrimônio público, documentos, mobiliários, equipamentos e instalações. A aquisição de 01 (um) suporte de solo para extintor tem por finalidade possibilitar o correto acondicionamento e posicionamento do equipamento no local definido, mantendo-o visível, acessível e adequadamente instalado. As 04 (quatro) placas de sinalização destinam-se à identificação e orientação dos equipamentos e locais relacionados à segurança contra incêndio, permitindo sua rápida visualização em situações de emergência e contribuindo para a organização das medidas preventivas adotadas no prédio. Os materiais e equipamentos deverão ser novos, adequados à finalidade a que se destinam e atender às especificações técnicas estabelecidas pela Administração, observando, quando aplicáveis, as normas técnicas vigenteVer processo

CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 570
Dispensa03/06/2026encerrado

COMPRA DIRETA 3.1 Fundamentos Fáticos: Urge a necessidade da contratação de empresa especializada para a execução de serviços de recarga de extintores de incêndio pertencentes à Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Lins/SP, para o Conselho Tutelar. Destaca-se que não foi realizada licitação para esse fim para os próprios públicos da Prefeitura como um todo. 3.2 Fundamentos jurídicos: A contratação se faz necessária tendo em vista que os extintores instalados nas unidades se encontram com a validade expirada ou próxima do vencimento, conforme inspeções internas realizadas. A recarga e manutenção desses equipamentos são obrigatórias por norma técnica e legislação vigente, constituindo medida essencial para garantir a segurança dos servidores, usuários e do patrimônio público, bem como o cumprimento das exigências legais relativas à prevenção e combate a incêndios. De acordo com a Norma Brasileira (NBR) 12962/2016 da ABNT e a Instrução Técnica nº 15/2019 do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, todos os extintores devem passar por manutenção e recarga periódica, com certificação e selo do INMETRO, assegurando o pleno funcionamento dos equipamentos em caso de emergência. O não cumprimento dessas determinações pode acarretar risco à integridade física de pessoas e ao patrimônio público, além de impedir a obtenção ou renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).Ver processo

Prefeitura Municipal de Lins · Lins/SPR$ 1 mil
Dispensa25/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECARGA DE 06 (SEIS ) EXTINTORES PÓ ABC PARA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, CONFORME NORMAS VIGENTES E RECOMENDAÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Justifica-se a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga de 06 (seis) extintores de incêndio de pó químico seco ABC, instalados no prédio da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás – GO, visando garantir a manutenção das condições adequadas de segurança e prevenção contra incêndios nas dependências da instituição. A contratação mostra-se necessária para assegurar que os equipamentos de combate a incêndio permaneçam em perfeitas condições de funcionamento e dentro dos respectivos prazos de validade e manutenção, possibilitando sua utilização imediata e eficiente em eventuais situações de emergência. Os extintores constituem equipamentos essenciais de proteção e combate inicial a princípios de incêndio, contribuindo diretamente para a preservação da integridade física dos vereadores, servidores, prestadores de serviços, visitantes e demais usuários do prédio, bem como para a proteção do patrimônio público, documentos, equipamentos e instalações da Câmara Municipal.Ver processo

CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 480
Dispensa18/11/2026encerrado

A realização da presente contratação visa atender a necessidade de garantir a segurança patrimonial, a integridade física dos servidores, colaboradores e usuários dos serviços vinculados ao Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal IPAM, por meio da adequada manutenção e conservação dos equipamentos de combate a incêndio instalados na unidade administrativa.Os extintores de incêndio constituem equipamentos de proteção coletiva indispensáveis e de uso obrigatório, conforme normas técnicasVer processo

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