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Licitações
Ver contratações de Guarujá do Sul
Dispensa

A presente contratação justifica-se pela necessidade de manutenção corretiva das instalações hidrossanitárias da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul/SC, bem como de outro prédio público sob sua responsabilidade, mediante a aquisição e substituição de uma caixa de descarga sanitária e de uma boia para caixa d’água, respectivamente, incluindo os serviços de instalação e substituição de ambos os componentes. A medida visa assegurar o adequado funcionamento dos sistemas hidráulicos, prevenir vazamentos e desperdícios de água, bem como garantir condições apropriadas de higiene, conservação e utilização das instalações dos imóveis públicos. Ressalta-se ainda que a aquisição da boia para caixa d’água é justificada após identificação de consumo muito acima do habitual no mês de outubro de 2026, período este em que o imóvel não estava ocupado. Diante da identificação deste fato, buscou-se a realização de uma análise para a compreensão do motivo. Após análise técnica, constatou-se a falha na boia, sendo portanto necessário a sua substituição. Esta análise foi, ainda, objeto de elaboração de laudo técnico, disponível na Câmara de Vereadores.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SUL
Unidade compradora
Camara Municipal de Vereadores
Local
Guarujá do Sul/SC
CNPJ do órgão
09024107000144
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
09024107000144-1-000040/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade19/11/2026

A presente contratação justifica-se pela necessidade de complementação dos valores anteriormente estimados para o fornecimento de água potável ao imóvel disponibilizado provisoriamente à Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul/SC, durante o exercício de 2026, em razão da impossibilidade temporária de utilização da sede oficial da instituição. Entretanto, após a formalização da contratação inicial, foi identificado consumo extraordinário de água, decorrente de vazamento nas instalações hidráulicas do imóvel, ocasionando elevação significativa dos valores faturados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), superior à estimativa originalmente prevista. Assim, a contratação complementar busca garantir a adequada previsão dos recursos necessários ao atendimento das despesas relacionadas ao fornecimento de água durante o exercício de 2026, preservando a regularidade administrativa e orçamentária, sem prejuízo da apuração de responsabilidades e das providências eventualmente cabíveis.Ver processo

Camara Municipal de Vereadores · Guarujá do Sul/SCR$ 4 mil
Inexigibilidade31/08/2026

A presente contratação justifica-se pela necessidade de fornecimento de água potável ao imóvel que será utilizado provisoriamente como sede da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC durante o exercício de 2026, em razão da impossibilidade temporária de utilização da sede oficial da instituição. O prédio onde funciona a sede oficial da Câmara Municipal foi interditado, tornando necessária a transferência temporária das atividades legislativas e administrativas para outro imóvel, a fim de assegurar espaço adequado e seguro para a continuidade dos serviços públicos e das atividades institucionais. Nesse contexto, o fornecimento de água potável é indispensável para viabilizar o funcionamento e as condições adequadas de utilização do imóvel, atendendo às necessidades de higiene, limpeza, utilização de sanitários, copa e demais atividades relacionadas ao funcionamento regular da Câmara Municipal. Trata-se de serviço público essencial e contínuo, indispensável à manutenção das condições sanitárias e operacionais necessárias ao desenvolvimento das atividades legislativas e administrativas. A contratação possui vinculação direta com a utilização temporária do imóvel pela Câmara Municipal, destinando-se ao atendimento da demanda prevista para o período de ocupação no exercício de 2026, enquanto perdurar a necessidade de funcionamento da instituição na sede provisória. A estimativa da contratação observará o consumo previsto para o período de utilização do imóvel no exercício de 2026, possibilitando adequado planejamento orçamentário e atendimento das necessidades institucionais durante a ocupação provisória da edificação.Ver processo

Camara Municipal de Vereadores · Guarujá do Sul/SCR$ 750
Inexigibilidade09/01/2026

A presente demanda refere-se à contratação do serviço de fornecimento de água potável para atender às necessidades da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC durante o exercício de 2026. O fornecimento de água é essencial para o pleno funcionamento e limpeza das instalações da Câmara, incluindo os banheiros, cozinha, áreas comuns e outros espaços utilizados por vereadores, servidores e cidadãos que frequentam a instituição. Esse serviço público contínuo é indispensável para garantir condições adequadas de higiene, conforto e segurança no ambiente de trabalho, além de ser essencial para o desenvolvimento das atividades legislativas e administrativas. A contratação será realizada em conformidade com as normas legais vigentes, com base no consumo estimado para o período, assegurando a previsibilidade orçamentária e o fornecimento contínuo deste recurso fundamental.Ver processo

Camara Municipal de Vereadores · Guarujá do Sul/SCR$ 1 mil
Dispensa31/03/2026

A aquisição de válvula redutora de pressão para água, equipada com manômetro acoplado, justifica-se pela necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle da execução do Contrato de Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário CP200, firmado com a CORSAN/AEGEA. Considerando que a adequada pressão da água é requisito essencial para a regularidade e qualidade do serviço prestado à população, torna-se indispensável que a Comissão de Fiscalização disponha de instrumentos técnicos confiáveis para aferição em campo.Nos últimos períodos, o serviço prestado pela concessionária tem sido objeto de reiteradas reclamações por parte dos munícipes, incluindo reclamações relacionadas à baixa ou excessiva pressão da água em diferentes localidades do município. Tal cenário evidencia a necessidade de atuação mais efetiva e técnica por parte da Administração Pública na verificação do cumprimento das obrigações contratuais, inclusive no que se refere aos parâmetros de pressão estabelecidos.Nesse contexto, a utilização de válvula redutora de pressão com manômetro acoplado permitirá a realização de medições precisas e imediatas diretamente nos pontos de consumo, possibilitando a coleta de dados concretos para subsidiar relatórios de fiscalização, eventuais notificações à concessionária e a adoção de medidas administrativas cabíveis. Além disso, o equipamento, com conexões compatíveis e faixa de operação adequada, apresenta versatilidade para uso em diferentes locais, atendendo às demandas práticas da equipe técnica.Dessa forma, a aquisição do referido equipamento revela-se medida necessária e proporcional para garantir a adequada fiscalização contratual, contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e resguardar o interesse público, assegurando à população o acesso a um serviço essencial prestado dentro dos padrões exigidos.A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.Ver processo

Gabinete da Secretaria · Carazinho/RSR$ 249