Inexigibilidade30/01/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR XAVIER JUNIOR, 209, AREIA PB, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELARVer processo →Prefeitura Municipal de Areia · Areia/PBR$ 14 mil
Inexigibilidade03/06/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELARVer processo →MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO/RS · Mato Queimado/RSR$ 9 mil
Inexigibilidade05/03/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR REGIONAL II, ITABATÃ.Ver processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI · Mucuri/BAR$ 13 mil
Inexigibilidade09/06/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELARVer processo →Prefeitura Municipal de Mamanguape · Mamanguape/PBR$ 16 mil
Inexigibilidade28/01/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELARVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL · Morrinhos do Sul/RSR$ 50 mil