licitações.dehor
Inexigibilidade

Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Assessoria, Suporte, Monitoramento do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL (Interlegis), incluído capacitação aos envolvidos no Processo Legislativo (Servidores, Assessores e Vereadores), no âmbito da Câmara Municipal De Parnamirim/RN, com o intuito de atender aos critérios de Transparência do Processo Legislativo recomendado pela ATRICON.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Unidade compradora
CÂMARA MUNICIPAL
Local
Parnamirim/RN
CNPJ do órgão
09116070000184
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
09116070000184-1-000004/2026

Compras parecidas

Dispensa22/01/2026

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica, nas áreas administrativa e de tecnologia da informação e comunicação, relacionados ao gerenciamento eletrônico dos atos em plenário via sistema informatizado do SAPL (Serviço de Apoio ao Processo Legislativo), incluindo suporte técnico e operacional à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, bem como treinamento e capacitação dos usuários do sistema, pelo prazo de 12 (doze) meses.

CÂMARA MUNICIPAL · Coronel Ezequiel/RNR$ 52 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria legislativa, por meio da Plataforma LegisAtivo, destinados à modernização da gestão administrativa e legislativa da Câmara Municipal de Palmas/PR, compreendendo a realização de diagnóstico institucional, o mapeamento, a análise dos procedimentos legislativos e administrativos, orientações metodológicas e sugestões de aperfeiçoamento do Regimento Interno, bem como a capacitação continuada de servidores e o apoio técnico à implementação de boas práticas de governança legislativa. A contratação também visa promover a adequação dos fluxos de trabalho, dos procedimentos legislativos e da organização institucional aos critérios de avaliação estabelecidos pelo Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal – PROLEGIS, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, contribuindo para o fortalecimento da governança, da eficiência administrativa, da transparência, da modernização dos processos internos e da melhoria contínua da gestão do Poder Legislativo Municipal, NÃO compreendendo a prestação de assessoria ou consultoria jurídica, a emissão de pareceres jurídicos, a representação judicial ou extrajudicial, a elaboração de manifestações jurídicas em processos administrativos, legislativos, licitatórios ou contratuais, serviços advocatícios, nem a execução de atividades de natureza contábil, financeira, orçamentária, de controle interno ou auditoria, permanecendo tais atribuições sob a responsabilidade dos respectivos servidores efetivos e dos órgãos competentes da Câmara Municipal.

MPR-CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS · Palmas/PRR$ 60 mil
Dispensa30/06/2026

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de solução informatizada destinada à gestão legislativa com Inteligência Artificial, na modalidade software como serviço (SaaS), incluindo cessão de direito de uso de software, incluindo treinamento de pessoal presencial, assistência técnica, implantação; parametrização (customização); manutenção corretiva e legal, ou seja, atendimento técnico especializado e suporte às especificações; dotado em ambiente web, banco de dados relacional e gerenciamento de acessos e auditoria, para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN.

CAMARA MUNICIPAL · Canguaretama/RNR$ 60 mil