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Inexigibilidade

Credenciamento de pessoas jurídicas, para prestação de serviços agenciamento e fornecimento de passagens aéreas e terrestres, em âmbito nacional e internacional, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação, alteração, cancelamento e reembolso de passagem, para atender as necessidades do Município de Tubarão. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2026 - Memorando 17.280/2026.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO
Local
Tubarão/SC
CNPJ do órgão
09149617000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
09149617000148-1-000017/2026

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Credenciamento26/06/2026266 dias

O objeto do presente credenciamento de pessoas jurídicas é a prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas no âmbito nacional, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação, alteração, cancelamento e reembolso de passagem, nos termos dos artigos 6º, inciso XLIII e 79 da Lei nº 14.133/2021, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itajubá/MG, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital, no seu Termo de Referência e demais anexos.

Unidade Única · Itajubá/MGR$ 0
Credenciamento27/03/2026155 dias

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação, emissão, alteração, remarcação, endosso e reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo taxas de embarque e seguro-viagem internacional quando necessário, mediante aplicação de desconto mínimo de 3% sobre o valor das tarifas praticadas pelas companhias aéreas, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG.

Unidade Única · Martinho Campos/MGR$ 50 mil