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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de acesso a plataforma digital de conteúdo técnico especializado em contratações públicas, consistente na disponibilização da solução Zênite Fácil Estatais IA, pelo período de 12 (doze) meses.

Órgão
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO
Unidade compradora
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO
Local
Brasília/DF
CNPJ do órgão
09168704000142
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
09168704000142-1-000031/2026

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O objeto da presente contratação consiste na aquisição de assinatura anual para 5 (cinco) acessos simultâneos, por meio de login e senha, à plataforma digital “Zênite Fácil IA – Contratação Pública”, com vigência de 12 (doze) meses, com início de 22 de março de 2026, conforme as especificações e condições deste Termo de Referência (TR) e seus anexos, nos termos do inciso I do Art. 74 da Lei nº 14.133, de 2021.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS · Campo Grande/MSR$ 22 mil