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Licitações
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Dispensa

Contratação, em caráter emergencial, de Serviços Residencial Terapêutico visando o acolhimento institucional de pessoa com transtornos mentais, egressa de internações psiquiátricas de longa permanência, em cumprimento à AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5004922-17.2026.8.24.0075/SC. Memorando 1Doc 13.032/2026.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO
Local
Tubarão/SC
CNPJ do órgão
09240588000125
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
09240588000125-1-000024/2026

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Dispensa21/09/2026encerrado

Contratação em caráter de urgência do serviço de internação de longa permanência em residencial terapêutico, no território Catarinense, por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 em cumprimento a Ordem Judicial AUTOS 501662-67.2026.8.24.0030, por 365 dias, para a paciente A.C.S. (D/N 06/6/1985) para tratamento de saúde mental devido a CID: CID F20.0, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, pela SES/GERIH.Ver processo

Secretaria de Estado da Saúde · Florianópolis/SCR$ 0