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Dispensa

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em Saúde e Segurança do Trabalho – SST, visando à implementação, gestão e regularização das obrigações relacionadas à Fase 4 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e-Social.

Órgão
JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA
Local
João Pessoa/PB
CNPJ do órgão
09283185000163
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
09283185000163-1-000044/2026

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Dispensa26/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), compreendendo a elaboração, implementação, atualização e acompanhamento dos programas, laudos e avaliações técnicas exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária, bem como apoio técnico para atendimento das obrigações relacionadas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.Ver processo

FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDU/TEC/CULTURA · São Paulo/SPR$ 42 mil