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Inexigibilidade

A presente contratação objetiva a manutenção do Arquivo e Depósito Judiciais da Comarca de Sousa/PB, uma vez que o prédio do Fórum não possui condições para o armazenamento de bens apreendidos (vinculados a processos judiciais) e de processos arquivados.

Órgão
JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA
Local
João Pessoa/PB
CNPJ do órgão
09283185000163
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
09283185000163-1-000063/2025

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Inexigibilidade25/02/2026

Contratação de serviço de locação de imóvel urbano, caracterizado por um box integrante de edificação comercial, destinado exclusivamente à instalação do setor de arquivos físicos e guarda do acervo documental da Comarca de Tarauacá, visando atender à necessidade premente de realocação decorrente da criação de uma nova sala de audiências no Fórum local, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que instruem o processo.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE · Rio Branco/ACR$ 39 mil