AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS, MATERIAIS EDUCATIVOS E LIVROS INFANTIS, para atender as crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas, que prestam depoimento especial nas salas de Depoimento Especial do Tribunal de Justiça, conforme especificações, quantitativos e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.