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Licitações
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Inexigibilidade

O objeto deste Instrumento consiste na Contratação da empresa Softplan por inexigibilidade de licitação, visto que é a única empresa autorizada a comercializar a solução de serviços de sustentação, apoio técnico à Solução, manutenção evolutiva, evolução tecnológica, protocolação eletrônica e execução de serviços especializados sob demanda para o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), plataforma utilizada nas atividades finalísticas do TJCE, conforme especificações, quantitativos e exigências estabelecidas neste Contrato, no Termo de Referência e em seus anexos.

Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Local
Fortaleza/CE
CNPJ do órgão
09444530000101
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
09444530000101-1-000126/2026

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