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Inexigibilidade

Pagamento de taxa de inscrição de curso 0026/0505 – ATUALIZAÇÃO URGENTE PARA EXECUTIVO E LEGISLATIVO: LAI, LGPD, TRANSPARÊNCIA E VEDAÇÕES ELEITORAIS COM TEMAS SENSÍVEIS DE BENEFÍCIOS E REMUNERAÇÃO; para a vereadora BRUNA LETÍCIA POLITOWSKI e a assessora legislativa ALINE BORGES DOS SANTOS.

Órgão
CAMARA DE VEREADORES DE SETE DE SETEMBRO
Unidade compradora
LEGISLATIVO DE SETE DE SETEMBRO/RS
Local
Sete de Setembro/RS
CNPJ do órgão
09447096000105
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
09447096000105-1-000016/2026

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Inscrição de 3 (três) participantes, sendo 2 (dois) servidores e 1 (um) vereador, no Curso “0026/0505 – ATUALIZAÇÃO URGENTE PARA EXECUTIVO E LEGISLATIVO: LAI, LGPD, TRANSPARÊNCIA E VEDAÇÕES ELEITORAIS COM TEMAS SENSÍVEIS DE BENEFÍCIOS E REMUNERAÇÃO”, com abordagem sobre vale-alimentação no Legislativo e riscos, licença de 120 dias e procedimentos, teto remuneratório e limites, prevenção e resposta a apontamentos, LAI e transparência ativa e passiva, LGPD, vedações eleitorais, publicações e comunicação institucional.

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