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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de curso online “Condutas durante o Mandato - principais apontamentos do TCE-RS que levaram emissão de Parecer Desfavorável nas Contas Anuais do(a) Prefeito(a) e a Reprovação de Contas Ordinárias do(a) Presidente(a) da Câmara e Gestores da Administração Indireta”, definido no Termo de Referência.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE PAULA
Unidade compradora
CM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA
Local
São Francisco de Paula/RS
CNPJ do órgão
09568409000183
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
09568409000183-1-000006/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade21/01/2026

Valor referente a inscricoes no Curso On line Condutas durante o Mandato principais apontamentos do TCE RS que levaram emissao de Parecer Desfavoravel nas Contas Anuais do a Prefeito a e a Reprovacao de Contas Ordinarias do a Presidente a da Camara e Gestores da Administracao Indireta a ser realizado nos dias 29 e 30 de janeiro de 2026 promovido pela DPM Educacao LTDA curso ao vivo com transmissao em tempo real pelo zoom do qual participara a servidora Adriana Tolfo Bandeira Responsavel pela Unidade Central de Controle Interno UCCI.Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL · Nova Ramada/RSR$ 494
Dispensa28/01/2026

Despesa visando servicos de Curso On line Condutas durante o Mandato principais apontamentos do TCE RS que levaram emissao de Parecer Desfavoravel nas Contas Anuais do a Prefeito a e a Reprovacao de Contas Ordinarias do a Presidente a da Camara e Gestores da Administracao Indireta que ocorrera no dia 26 de fevereiro de 2026 das 08h as 12h e no dia 27 de fevereiro de 2026 das 08h as 12h. Justificativa da despesa A capacitacao justifica se pela necessidade permanente de aperfeicoamento e atualizacao tecnica dos agentes publicos especialmente gestores ordenadores de despesa e servidores que atuam diretamente nas areas administrativa financeira contabil e de controle interno visando a correta observancia das normas constitucionais legais e infralegais que regem a Administracao Publica. O conteudo programatico do curso e diretamente relacionado as principais falhas e impropriedades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul TCE RS que tem resultado de forma recorrente na emissao de pareceres desfavoraveis as contas anuais do Chefe do Poder Executivo bem como na reprovacao de contas de Presidentes de Camaras Municipais e gestores da Administracao Direta e Indireta. Assim a capacitacao possui carater preventivo educativo e estrategico contribuindo para a mitigacao de riscos correcao de procedimentos e fortalecimento da governanca publica. Ressalta se que o investimento em capacitacao e medida que atende aos principios da legalidade eficiencia economicidade e interesse publico uma vez que a adocao de boas praticas administrativas e o alinhamento as orientacoes do orgao de controle externo reduzem significativamente a ocorrencia de irregularidades a instauracao de processos de responsabilizacao e eventuais sancoes aos gestores inclusive de natureza pessoal. Alem disso a realizacao do curso na modalidade on line possibilita maior alcance dos participantes reducao de custos com deslocamento e diarias bem como maior flexibilidade de participacao atendendo ao principio da economicidade e a racionalizacao dos recursos publicos. Diante do exposto resta evidenciada a pertinencia necessidade e relevancia da contratacao a qual se mostra plenamente alinhada as demandas da Administracao Publica Municipal e as exigencias de controle transparencia e responsabilidade na gestao dos recursos publicos.Ver processo

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 465
Inexigibilidade23/03/2026

Contratação de empresa para prestação de serviço de capacitação técnica destinada a 02 (dois) servidores da Câmara Municipal de Palmares do Sul/RS, mediante inscrição no curso presencial intitulado: "Prestação de Contas Anuais ao TCE-RS de Prefeitos e Contas Ordinárias para Presidentes de Câmara e Entidades da Administração Indireta", a ser realizado em Porto Alegre/RS, no período de 05 e 06 de março de 2026.Ver processo

Câmara de Vereadores de Palmares do sul · Palmares do Sul/RSR$ 2 mil