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Credenciamento172 dias

Credenciamento de estabelecimentos médico-veterinários, compreendendo clínicas e hospitais veterinários para prestação de serviços de castração cirúrgica e implantação de microchip de identificação eletrônica em cães e gatos, de ambos os sexos e de diversos portes, conforme autorizado pelo art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentado pelo Decreto Distrital nº 44.330/2023.

Órgão
CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Unidade compradora
EDF - CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Local
Brasília/DF
CNPJ do órgão
09639459000104
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
09639459000104-1-000005/2026

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Credenciamento de Clínicas veterinárias especializadas para a prestação de serviços veterinários destinados à execução do Programa Municipal de Controle Populacional Ético de Cães e Gatos, os quais deverão ser realizados por médico veterinário legalmente habilitado, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV, em conformidade com as normas técnicas e resoluções do Conselho Federal e do Conselho Regional de Medicina Veterinária, compreendendo a realização de procedimentos de esterilização cirúrgica por meio de orquiectomia em machos e ovariossalpingo-histerectomia em fêmeas, com implantação obrigatória de microchip de identificação individual, incluindo avaliação clínica pré-operatória, procedimentos anestésicos, acompanhamento pós-operatório imediato, medicação, retirada de suturas, conforme especificações técnicas definidas no Termo de Referência.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT · Aripuanã/MTR$ 5,4 mi