Formalização de Ata de Registro de Preços destinado à aquisição de medicamentos genéricos, similares, biológicos e éticos, com o maior índice percentual de desconto sobre a tabela de preços CMED, divulgada pela Anvisa, para fornecimento parcelado de medicamentos não padronizados, os quais são prescrito pelos profissionais de saúde, para atendimentos específicos e imediatos de enfermidades, demandas judiciais e/ou solicitação do Ministério Público, para fins de atender às necessidades do Fundo Mu