Contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com comprovada experiência em Direito Público (Administrativo e Municipal), para assessoria e consultoria jurídica em gestão pública e representação judicial do Município de Petrolândia, sobretudo em demandas que envolvam questões de alta complexidade ou de importância estratégica