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Inexigibilidade

O Prefeito da Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, torna público que tendo em vista a fundamentação disposta Art. 74 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e demais peças que acompanham o processo, RESOLVE adjudicar em favor da seguinte Empresa: RAIMUNDO & CAPELA - CONSULTORIA JURÍDICA, inscrita no CNPJ: 07.038.997/0001-18, com sede Rua Senador José Henrique, 130, 30 andar, sala 301, bairro Ilha do Leite, CEP n° 50.070-460, na cidade do Recife (PE), o objeto da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 030/2025.

Órgão
MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DOS GATOS
Local
Lagoa dos Gatos/PE
CNPJ do órgão
10192854000170
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10192854000170-1-000063/2025

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O Prefeito da Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, torna público que tendo em vista a fundamentação disposta Art. 74 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e demais peças que acompanham o processo, RESOLVE adjudicar em favor da seguinte Empresa: ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PUBLICA ASCOP LTDA, CNPJ n° 10.468.876/0001-10, com Sede na Av. Agamenon Magalhães, nº 444, CEP 55.014-000, Bairro Mauricio de Nassau, Caruaru/PE, o objeto da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 018/2025, no valor de R$ 478.400,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais).

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O Prefeito da Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, torna público que tendo em vista a fundamentação disposta Art. 74 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e demais peças que acompanham o processo, RESOLVE adjudicar em favor da seguinte atração Artística: TAYRONE, através da empresa FRANCISCO S DA COSTA JUNIOR inscrita no CNPJ sob nº 32.482.767/0001-90, com sede na Rua General Candido Borges Castelo Branco, n° 125, Cep: 50670-170, Bairro: Iputinga, Recife/PE, Brasil, o objeto da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2026, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

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O Prefeito da Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, torna público que tendo em vista a fundamentação disposta Art. 74 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e demais peças que acompanham o processo, RESOLVE adjudicar em favor da seguinte atração Artística: MATEUS SANTOS, através da empresa MS ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 62.353.679/0001-50, com sede na Av. Dorival José Pereira, nº 1010, Loja 286, Bairro Parque das Feiras, Toritama/PE, CEP: 55125-000, Brasil, o objeto da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2026, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

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O Prefeito da Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, torna público que tendo em vista a fundamentação disposta Art. 74 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e demais peças que acompanham o processo, RESOLVE adjudicar em favor da seguinte atração Artística: RENOVAÇÃO NORDESTINA, através da empresa 23.415.737 SURUAGY ALBUQUERQUE TAVEIRA, inscrito no CNPJ sob nº 23.415.737/0001-70, com sede na AV JOAQUIM NABUCO, nº 94, DIVINOPOLIS, CEP: 55.010-420, CARUARU/BA, Brasil, o objeto da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 010/2026, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

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O Prefeito da Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, torna público que tendo em vista a fundamentação disposta Art. 74 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e demais peças que acompanham o processo, RESOLVE adjudicar em favor da seguinte Pessoa Juridica: ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com Sede na Av. Conselheiro Aguiar, nº 1748, CEP 51.111010, Bairro da Boa Viagem, Recife/PE. Brasil. Objeto da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 029/2025, CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, EM CARÁTER SINGULAR, PARA A PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS CONTRA A UNIÃO FEDERAL, ABRANGENDO: (I) A REVISÃO DOS VALORES CONSTANTES DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS, BEM COMO O COMPARTILHAMENTO DE EVENTUAIS LUCROS RECEBIDOS PELA UNIÃO FEDERAL; E (II) A RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS SOBRE REPASSES EFETUADOS AO MUNICÍPIO.

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