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Licitações
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Inexigibilidade

O Prefeito da Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, torna público que tendo em vista a fundamentação disposta Art. 74 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e demais peças que acompanham o processo, RESOLVE adjudicar em favor da seguinte Pessoa Juridica: ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com Sede na Av. Conselheiro Aguiar, nº 1748, CEP 51.111010, Bairro da Boa Viagem, Recife/PE. Brasil. Objeto da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 029/2025, CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, EM CARÁTER SINGULAR, PARA A PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS CONTRA A UNIÃO FEDERAL, ABRANGENDO: (I) A REVISÃO DOS VALORES CONSTANTES DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS, BEM COMO O COMPARTILHAMENTO DE EVENTUAIS LUCROS RECEBIDOS PELA UNIÃO FEDERAL; E (II) A RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS SOBRE REPASSES EFETUADOS AO MUNICÍPIO.

Órgão
MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DOS GATOS
Local
Lagoa dos Gatos/PE
CNPJ do órgão
10192854000170
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10192854000170-1-000069/2025

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O Prefeito da Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, torna público que tendo em vista a fundamentação disposta Art. 74 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e demais peças que acompanham o processo, RESOLVE adjudicar em favor da empresa RAIMUNDO & CAPELA JURIDICO ESTRATEGICO, inscrita no CNPJ sob nº 07.038.997/0001-18, com sede na Avenida República do Líbano, nº 251, Riomar Trade Center Torre 2, Conjunto 2202, Pina, Recife, Pernambuco, o objeto da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 027/2026, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).Ver processo

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O Prefeito da Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, torna público que tendo em vista a fundamentação disposta Art. 74 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e demais peças que acompanham o processo, RESOLVE adjudicar em favor da seguinte Empresa: ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PUBLICA ASCOP LTDA, CNPJ n° 10.468.876/0001-10, com Sede na Av. Agamenon Magalhães, nº 444, CEP 55.014-000, Bairro Mauricio de Nassau, Caruaru/PE, o objeto da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 018/2025, no valor de R$ 478.400,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais).Ver processo

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O Prefeito da Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, torna público que tendo em vista a fundamentação disposta Art. 74 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e demais peças que acompanham o processo, RESOLVE adjudicar em favor da empresa BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob nº 19.877.816/0001-26, com sede na Avenida D. Pedro II, nº 80, Santa luzia, Arcoverde, Pernambuco. o objeto da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 019/2026, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).Ver processo

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O Prefeito da Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, torna público que tendo em vista a fundamentação disposta Art. 74 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e demais peças que acompanham o processo, RESOLVE adjudicar em favor da seguinte atração Artística: TAYRONE, através da empresa FRANCISCO S DA COSTA JUNIOR inscrita no CNPJ sob nº 32.482.767/0001-90, com sede na Rua General Candido Borges Castelo Branco, n° 125, Cep: 50670-170, Bairro: Iputinga, Recife/PE, Brasil, o objeto da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2026, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).Ver processo

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