A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa INSIDE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, com CNPJ n° 53.774.09910001.45, com sede na Avenida Antônio Torres Galvão, n° 221, CXPST 1.855, Bairro: imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51,160-330, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Daniel Gouveia, para apresentação em Comemoração ao 52° Festival Nacional de Jericos, na cidade de Panelas/PE, com apresentação, no dia 01 de maio de 2026.