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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica, destinada a elaboração do Plano Diretor Municipal de Novo Progresso/PA. A execução deverá observar o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), as diretrizes do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável, bem como demais normativas correlatas aplicáveis, em conformidade com as especificações técnicas do Termo de Referência (Anexo I).

Órgão
MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Local
Novo Progresso/PA
CNPJ do órgão
10221786000120
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10221786000120-1-000029/2026

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