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Licitações
Ver contratações de Santa Maria das Barreiras
Credenciamento335 dias

[Portal de Compras Públicas] - 1.1. O objeto do presente Edital é o credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção preventiva e corretiva padronizada de pontes de madeira de lei localizadas nas estradas vicinais do Município de Santa Maria das Barreiras/PA. 1.2. O objeto deste credenciamento NÃO abrange, em nenhuma hipótese, construção de pontes, reforma com alteração estrutural, ampliação de vão, reforço ou substituição de elementos portadores, implantação ou construção de bueiros, nem qualquer intervenção que importe alteração substancial das características originais do bem imóvel. Tais serviços constituem objeto de licitação própria, na modalidade concorrência, e serão executados por meio de procedimento autônomo. 1.3. A execução se dará pelo regime de empreitada por preço unitário, nos termos do art. 46, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, com medição por metro linear efetivamente executado. 1.4. Submetem-se as partes ao disposto neste Edital, no Termo de Referência (Anexo I), na Minuta de Termo de Credenciamento e Contrato (Anexo II), na Planilha Orçamentária Analítica (Anexo III) e na legislação aplicável.

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS
Unidade compradora
Município de Santa Maria das Barreiras
Local
Santa Maria das Barreiras/PA
CNPJ do órgão
10249381000109
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10249381000109-1-000069/2026

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