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Inexigibilidade

CHAMADA PÚBLICA PARA CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS, CADASTRADOS NO PRONAF, À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS POR MEIO DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL (PAB), MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA.

Órgão
MUNICIPIO DE BELO JARDIM
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
Local
Belo Jardim/PE
CNPJ do órgão
10260222000105
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10260222000105-1-000026/2026

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Dispensa16/06/2026

CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES POSSUIDORES DA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF (DAP) JURÍDICA E/OU FÍSICA ATIVA, ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM ENTREGAS SEMANAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BÁSICOS, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PARA O EXERCÍCIO DE 2026 POR SOLICITAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Única · Presidente Venceslau/SPR$ 272 mil