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Inexigibilidade

constitui objeto do presente certame o credenciamento de empresas e/ou operadoras de cartão de crédito, que forneçam mecanismos e ferramentas de solução para pagamento de taxas e tributos municipais por meio de Pix, cartão de crédito e/ou débito na modalidade à vista ou parcelado, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, através do de Tributos e Fiscalização, segundo especialização constante do Termo de Referência, anexo I ao presente edital.

Órgão
MUNICIPIO DE RIO FORMOSO
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Rio Formoso/PE
CNPJ do órgão
10291177000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10291177000148-1-000017/2026

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[LICITANET] - 1.1. O objeto do presente procedimento é o Credenciamento de empresas e/ou Operadoras de Cartão de Crédito, que forneçam mecanismos e ferramentas de solução para pagamento de taxas e tributos municipais por meio de Pix, cartão de débito e/ou crédito na modalidade à vista ou parcelado, conforme solicitação da Secretaria de Finanças, através do setor Tributos e Fiscalização, segundo especificação constante do Termo de Referência, Anexo I ao presente Edital.

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A presente licitação tem por objeto Constitui objeto da presente licitação a contratação de Instituição Financeira ou Cooperativa de Crédito , com tecnologia para arrecadação integrada ao pix qr code dos tributos e demais receitas municipais com vinculação às guias de recebimento com código de barra, padrão FEBRABAN cnab 750, com prestação de serviço 24 (vinte e quatro) horas por sia, 7 (sete) dias por semana, todos os dias do ano e prestação de contas dos valores arrecadados com arquivo retorno dos valores arrecadados. Prestação de serviços de arrecadação de tributos, taxas, contribuições e demais receitas públicas municipais da Prefeitura Municipal de Cruzília, por meio do recebimento de guias de arrecadação municipal, em todas as modalidades de pagamento disponibilizadas ao contribuinte, incluindo atendimento presencial, correspondentes bancários, internet banking, aplicativos, autoatendimento, PIX, débito automático e demais canais eletrônicos, compreendendo ainda o processamento, registro, baixa automática, transmissão de arquivos de retorno e prestação de contas dos valores arrecadados, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento

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Contratação de instituição financeira ou cooperativa de crédito para execução de serviços de cobrança bancária registrada integrada ao PIX, para arrecadação de tributos e demais receitas municipais, por meio de documentos de cobrança/guia com QR Code PIX vinculado, em padrão FEBRABAN, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças do Município, pelo período de 12 (doze) meses, conforme anexos, partes integrantes deste edital.

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