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Inexigibilidade

Inscrição de Participação da Vereadora Mariane Calomeno em curso fornecido pela CEAP-Braisil :" Imunidade parlamentar, Liberdade de Expressão e Decoro parlamentar.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE
Unidade compradora
MSC-CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE
Local
Ponte Alta do Norte/SC
CNPJ do órgão
10295218000174
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10295218000174-1-000002/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade30/06/2026

Inscrição de uma (01) vereadora da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC, Cleuzete da Costa, para participação no curso “Uso Indevido da Estrutura da Câmara em Período Eleitoral: Como Prevenir Riscos e Responsabilidades”, voltado à capacitação e atualização acerca das vedações legais em período eleitoral, visando ao aperfeiçoamento técnico da participante e à prevenção de riscos e responsabilidades na atuação do Poder Legislativo Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SC · Antônio Carlos/SCR$ 2 mil
Inexigibilidade01/07/2026

Contratação da empresa CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA, inscrita no CNPJ sob nº 46.415.417/0001-16, com sede na AV Rio Branco, 404, Sala 1203, Florianópolis SC para fornecimento de 3 (trez) inscrição para os Vereadores, ELIANI KUNZ VERZA, matricula n° 87/7 e JOCELAINE MINÓZZO, matricula 35304/1 e Daniel Rodrigo De Bastiani, matricula 351/4, objetivando a participação no curso “USO INDEVIDO DA ESTRUTURA DA CÂMARA EM PERÍODO ELEITORAL” Como prevenir riscos e responsabilizações”. Será realizado na cidade de Florianópolis SC nos dias 28 a 31 de julho de 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUPIA · Jupiá/SCR$ 7 mil