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Inexigibilidade

[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento para a contratação de Pessoa Física e/ou Microempreendedor Individual - MEI, para a prestação de serviços de AVALIAÇÃO TÉCNICA CULTURAL (PARECERISTAS), a fim de atuar nos editais referentes à Lei nº 14.399/2022, da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e outros regramentos legais aplicáveis, conforme as condições, quantidades e exigências técnicas estabelecidas neste Termo de Referência, em atendimento a solicitação expressa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Órgão
MUNICIPIO DE PETROLINA
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Local
Petrolina/PE
CNPJ do órgão
10358190000177
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10358190000177-1-000449/2025

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