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Inexigibilidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 012.2026.INEX.005.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA O BAILE E BAILINHO POPULAR MUNICIPAL 2026 - CONSAGRADOS, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso II, da Lei N° 14.133/2021. Nos termos do parecer Jurídico Emitido pelo Leandro Dourado e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 510.500,00 (quinhentos e dez mil e quinhentos reais). As seguintes empresas participaram deste processo: Pedro Henrique Araújo de Carvalho . Secretário Executivo de Turismo e de Cultura

Órgão
MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Jaboatão dos Guararapes/PE
CNPJ do órgão
10377679000196
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10377679000196-1-000040/2026

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