Dispensa05/08/2026
Contratação de Consultoria e Assessoria Atuarial
BERTPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA · Bertioga/SPR$ 7 mil
Inexigibilidade
Contratacao de empresa especializada em assessoria e consultoria atuarial permanente em regime proprio de previdencia social pelo periodo de 12 meses em atendimento a obrigatoriedade da observancia do principio constitucional do equilibrio financeiro e atuarial e toda a legislacao e normatizacao relacionada.
- Órgão
- MUNICIPIO DE OLINDA
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
- Local
- Olinda/PE
- CNPJ do órgão
- 10404184000109
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 10404184000109-1-000544/2026
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Calculo Atuarial Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos profissionais especializados em calculos tecnicos atuariais conforme determina a seguinte legislacao Emenda Constitucional n 20 1998 Emenda Constitucional n 41 2003 Emenda Constitucional n 47 2005 Emenda Constitucional n 103 2019 Lei Federal n 9.717 1998 Lei Federal n 10.887 2004 Portaria MPS n 402 2008 Portaria MPS n 403 2008 Portaria MPS n 21 2013 Orientacao Normativa n 01 2007 Orientacao Normativa n 02 2009 e em especial a Portaria MPS n 1467 2022. Prestando acompanhamento e desenvolvendo relatorios acerca do resultado de avaliacao atuarial com servicos divididos em quatro Etapas Etapa 1 Simulacoes Atuariais R 11.950 00. Etapa 2 Apresentacao do Cenario Definido R 11.950 00. Etapa 3 Reunioes Tecnicas e Institucionais R 11.950 00. Etapa 4 Adequacoes Legais e Consolidacao das Minutas. R 11.950 00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL · Caçapava do Sul/RSR$ 48 mil