Contratação de inscrições para o XXXIX CONGRESSO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONASEMS, na modalidade Presencial, previsto para ser realizado nos dias 12 a 15 de julho de 2026 na cidade de Porto Alegre/RS, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme o disposto no Art. 74 da Lei nº14.133/2021.