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Dispensa

Contratação de laboratório especializado para realização de exame de DNA para investigação de paternidade, conforme determinação judicial nos autos nº 5005136-65.2025.8.24.0035, da Vara da Família, Infância e Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Concórdia, nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA
Unidade compradora
Fundo Municipal de Saúde
Local
Concórdia/SC
CNPJ do órgão
10455823000165
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10455823000165-1-000009/2026

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Dispensa14/05/2026

ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO ESPECIALIZADO EM ANÁLISES CLÍNICAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POR DNA, MODALIDADE TRIO, DESTINADO AO INFANTE A.E.R., EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO/DECISÃO JUDICIAL Nº 5002711-87.2026.8.24.0035/SC, EXPEDIDO PELA COMARCA DE ITUPORANGA/SC, VISANDO ATENDER À DETERMINAÇÃO JUDICIAL E GARANTIR A EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO. RECURSO VINCULADO. PROCESSO DIGITAL N° 10965/2026.

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Contratação de empresa especializada para realização, por demanda, de testes de investigação de paternidade e/ou maternidade, por técnicas de análise de DNA, em casos típicos (suposto pai ou suposta mãe e filho vivos) ou atípicos (suposto pai ou suposta mãe e/ou filho falecidos ou desaparecidos) encaminhados pelo Poder Judiciário, para partes beneficiadas pela gratuidade da justiça, ou pela Defensoria Pública do Estado.

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