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Inexigibilidade

A presente contratação mostra-se necessária diante da necessidade de disponibilização de espaço físico adequado para o funcionamento do Laboratório Municipal, unidade responsável pela realização de exames laboratoriais essenciais à assistência à saúde da população, constituindo serviço público indispensável an atendimento das demandas das Unidades de Saúde e do Hospital Municipal.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade compradora
FUMSAUDE
Local
Rialma/GO
CNPJ do órgão
10459591000113
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10459591000113-1-000048/2026

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Credenciamento12/02/2026encerrado

O credenciamento se justifica A presente contratação, na modalidade de credenciamento de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de análises clínicas e exames laboratoriais, justifica-se diante da necessidade emergencial de ampliação da capacidade de atendimento laboratorial da rede pública de saúde do município, tendo em vista o crescimento exponencial da demanda por exames, fato este que vem se acentuando nos últimos meses. Embora já tenha sido realizada licitação anterior com o mesmo objeto, os quantitativos contratados atualmente não são mais suficientes para atender às necessidades reais da população, o que pode comprometer diretamente a qualidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Importante destacar que, recentemente, o município obteve reforço significativo em sua rede de atenção básica e ambulatorial, com o aumento do número de atendimentos médicos em atividade. Tal medida visou ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços de saúde, e de fato resultou, consequentemente, no volume de solicitações de exames laboratoriais. Esta nova realidade gerou uma sobrecarga na atual capacidade CREDENCIADA, exigindo medidas urgentes para evitar desassistência. Ademais, eventos imprevisíveis e alheios ao controle da Administração, classificados como caso fortuito e força maior, como surtos sazonais, aumento de agravos crônicos e epidemias localizadas, também têm contribuído para elevar substancialmente a procura por exames labora

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