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Inexigibilidade

Serviços de consultas e próteses dentárias para o Programa de Saúde Bucal no Município de Penha/SC. - Z.S.E. PRÓTESES LTDA.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENHA
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Local
Penha/SC
CNPJ do órgão
10479670000196
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10479670000196-1-000023/2026

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Credenciamento18/06/20268697 dias

O objeto do presente procedimento é o Credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas para serviço de confecção, fornecimento e conserto de próteses dentárias (totais e parciais removíveis), destinadas ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Osório/RS(SMS), considerando a habilitação do Município como Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), nos termos da Política Nacional da Saúde Bucal, conforme tabela abaixo e condições, especificações técnicas e exigências estabelecidas neste instrumento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Osório/RSR$ 227 mil
Credenciamento01/06/2026276 dias

Prestação de serviço de confecção, ajuste e entrega de próteses dentárias removíveis, compreendendo próteses parciais removíveis (PPR) e próteses totais, destinadas ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, visando suprir as demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Dom Macedo Costa – BA, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal e do Laboratório Regional de Prótese Dentária – LRPD.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM MACEDO COSTA · Dom Macedo Costa/BAR$ 134 mil