Dispensa01/07/2026encerradoAQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR, FÓRMULA LÁCTEA NEOCATE PARA ATENDER ORDEM JUDICIAL DE N° 1000267-58.2026.8.13.0372, EM FAVOR DO MENOR B.A.C.O., POR UM PERÍODO DE 12 MESES.Unidade Única · Lagoa da Prata/MGR$ 38 mil
Dispensa28/04/2026CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DO SUPLEMENTO LÁCTEO DE LEITE DE SOJA SUPRA SOY, EMBALAGEM DE 300G, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0800903-82.2025.8.12.0012, QUE IMPÕE AO MUNICÍPIO O FORNECIMENTO IMEDIATO E CONTÍNUO (MENSAL) DO REFERIDO PRODUTO À PARTE AUTORA, EM RAZÃO DE NECESSIDADE NUTRICIONAL ESPECÍFICA DEVIDAMENTE COMPROVADA.PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS · Novo Horizonte do Sul/MSR$ 5 mil
Inexigibilidade28/01/2026AQUISIÇÃO DE FÓRMULA ALIMENTAR ESPECIAL, EM ATENDIMENTO A LIMINAR JUDICIAL 1009680-29.2020.8.26.0248.Prefeitura Municipal de Indaiatuba · Indaiatuba/SPR$ 18 mil
Dispensa27/05/2026Aquisição de suplemento alimentar especializado, em atendimento à demanda judicial vinculada ao Processo nº 202477201374, visando assegurar o fornecimento contínuo do suplemento nutricional prescrito, conforme determinação judicial, para atendimento às necessidades do paciente beneficiário.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA · Nossa Senhora da Glória/SER$ 7 mil
Dispensa28/01/2026encerradoAQUISIÇÃO DE INSUMO PARA ATENDIMENTO DA LIMINAR JUDICIAL Nº 1005764-51.2019.8.26.0248.Prefeitura Municipal de Indaiatuba · Indaiatuba/SPR$ 72 mil