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Credenciamento1665 dias

Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços médicos especializados e sessões de terapia de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Mafra/SC. Os serviços visam atender pacientes usuários do SUS, complementando os serviços da Rede Municipal de Saúde, em conformidade com as Diretrizes do SUS; Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Federal nº 8.080/1990 e Demais normas legais vigentes

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade compradora
Fundo Municipal de Saúde de Mafra
Local
Mafra/SC
CNPJ do órgão
10491693000116
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10491693000116-1-000006/2026

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Inexigibilidade03/08/2026

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de saúde, visando à realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, consultas médicas especializadas e procedimentos complementares necessários ao tratamento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, em caráter complementar à rede pública municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Federal nº 8.080/1990 e das demais normas aplicáveis, pelo no período de 12 meses.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO GAMA · Novo Gama/GOR$ 7,0 mi